1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

• Empresa: Carlos Faria Martins Unipessoal Lda • Sede: RUA DE MEDADOS, 95 4480-503 TOUGUINHA VILA DO CONDE • NIPC: 513 227 830 • Contacto Encarregado da Proteção de Dados: carlos@darsol.pt

2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Nos termos legais são considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Carlos Faria Martins Unipessoal Lda , cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas. A Carlos Faria Martins Unipessoal Lda , mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela Carlos Faria Martins Unipessoal Lda , entidade responsável pelo correspondente ficheiro.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades: • (i) Divulgação de novidades e promoções; • (ii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas; • (iii) Informação de produtos e serviço; • (iv) Preços, convites para eventos; • (v) Press releases; • (vi) Vídeos; • (vii) Fornecer os Serviços solicitados pelo Cliente; • (viii) Compreender a forma como o Cliente utiliza os Serviços, para que a Carlos Faria Martins Unipessoal Lda possa melhorar a experiência do Cliente; A Carlos Faria Martins Unipessoal Lda garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Carlos Faria Martins Unipessoal Lda proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. Por outro lado, o utilizador consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com a Carlos Faria Martins Unipessoal Lda com o fim de lhe poder oferecer serviços adicionais ao contratado. No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados. Caso não concorde com as condições acima referidas, a Carlos Faria Martins Unipessoal Lda não poderá contratar com o utilizador através da sua página Web.

4. CESSÃO DE DADOS PESSOAIS

Por forma a poder cumprir com o objeto do presente website, a Carlos Faria Martins Unipessoal Lda irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades: • Atividades de gestão e processamento de pagamentos; • Fornecedores de serviços: empresas que fornecem serviços para a, ou em nome da Carlos Faria Martins Unipessoal Lda; • Aplicação da lei: quando é exigido por lei proceder de uma determinada forma ou para proteger a Carlos Faria Martins Unipessoal Lda e respetivos utilizadores; • Parceiros de negócio: empresas fidedignas que poderão fornecer informações sobre produtos e serviços do interesse do Cliente (em que este poderá ter fornecido o seu consentimento em separado); As entidades a quem a Carlos Faria Martins Unipessoal Lda irá ceder os seus dados pessoais para os tratarem nos termos acima referidos terão a seguinte natureza: • Entidades terceiras relacionadas com a prestação dos serviços contratados; • Entidades de gestão e processamento de pagamentos após conhecimento e autorização do cliente.

5. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Carlos Faria Martins Unipessoal Lda declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos. A Carlos Faria Martins Unipessoal Lda garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis. A Carlos Faria Martins Unipessoal Lda, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a: • Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos; • Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas; • Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

6. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS

Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais. Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa. De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da Carlos Faria Martins Unipessoal Lda, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para: carlos@darsol.pt

7. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios: • Correio: RUA DE MEDADOS, 95 4480-503 TOUGUINHA VILA DO CONDE • E-mail: carlos@darsol.pt • Telefone: 912 223 722 Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Carlos Faria Martins Unipessoal Lda poderá exercer esse direito através destes contactos.

8. AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).